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Anatel exige reconhecimento facial para novas linhas de celular

 A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu novas exigências para o cadastramento e a manutenção de linhas de telefonia móvel no Brasil. A Norma Técnica GT-SEG.2026.11, divulgada em 28 de outubro de 2026, determina que as operadoras implementem mecanismos de reconhecimento facial com prova de vida para verificar a identidade de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). A mudança busca reduzir fraudes relacionadas à utilização indevida de dados pessoais e à contratação de serviços em nome de terceiros. Para a LC SEC, consultoria especializada em cibersegurança e compliance, a medida representa um avanço na proteção do setor, mas também exige atenção aos riscos de golpes durante o recadastramento e à segurança das informações biométricas coletadas.

Para Luiz Claudio, CEO e fundador da LC SEC, a nova regulamentação acompanha uma transformação necessária nos mecanismos de identificação digital, mas sua efetividade dependerá da segurança de todo o processo. “O número de telefone passou a ser uma das principais referências de identificação e autenticação dos usuários em diferentes serviços. Quando um criminoso consegue contratar uma linha utilizando dados de terceiros ou assumir o controle de um número, pode tentar acessar contas bancárias, aplicativos de mensagens e outras plataformas vinculadas àquele telefone. A biometria acrescenta uma camada importante de verificação, mas precisa estar integrada a controles que protejam todas as etapas da operação”, afirma.

As operadoras terão até 30 de setembro de 2027 para adotar a validação nas novas ativações pré-pagas. Em 31 de dezembro de 2027, a obrigatoriedade alcançará novas linhas pós-pagas, solicitações de portabilidade, substituição de chips e alterações cadastrais ou contratuais realizadas pelos consumidores. Para linhas que já estão ativas e cujos titulares ainda não passaram pelo procedimento, o prazo de regularização será 31 de dezembro de 2028. A partir de janeiro de 2029, acessos não regularizados poderão ser suspensos por 120 dias, com possibilidade de cancelamento posterior, respeitados os procedimentos de comunicação e regularização previstos pela agência.

Segundo o Mapa da Fraude do primeiro semestre de 2026, divulgado pela Serasa Experian em 26 de agosto, foram identificadas 2,86 milhões de tentativas de fraude de identidade no Brasil no período, alta de 32,9% em relação aos seis primeiros meses de 2025. A telefonia concentrou 22,1% das ocorrências e registrou crescimento de 51,4% nas tentativas em comparação com o mesmo período do ano anterior. Os números consideram ocorrências detectadas pela Serasa Experian durante processos de cadastro e validação de identidade, não um levantamento censitário de todas as fraudes ocorridas no país.

Com a previsão de regularização das linhas existentes e a possibilidade de suspensão de acessos a partir de 2029, criminosos podem explorar a preocupação dos consumidores para aplicar golpes de engenharia social. Entre as abordagens estão mensagens falsas em nome das operadoras, páginas fraudulentas e campanhas que utilizam o argumento de bloqueio iminente da linha ou de necessidade de atualização cadastral para induzir vítimas a fornecer fotografias, documentos e informações pessoais. Diante disso, a recomendação é que as empresas antecipem esse risco com campanhas de orientação e comunicação clara sobre os procedimentos oficiais de validação.

Outro alerta envolve a própria possibilidade de burlar sistemas biométricos. Em setembro de 2026, a Serasa Experian identificou uma modalidade conhecida como “golpe do sósia”, na qual criminosos utilizam tecnologias de comparação facial para localizar pessoas com características físicas semelhantes às suas e tentar assumir suas identidades em processos de reconhecimento facial. O caso demonstra que a biometria, embora importante para a prevenção de fraudes, não deve ser utilizada isoladamente como garantia de autenticidade. A combinação com validação documental, prova de vida, análise de dispositivos e outros sinais de risco é fundamental para identificar inconsistências.

Para cumprir a nova exigência, as operadoras deverão implementar sistemas de reconhecimento facial associados à prova de vida, com comparação da imagem capturada com uma referência biométrica preexistente, proveniente de base governamental ou de fornecedor privado autorizado. Os controles também deverão identificar tentativas de falsificação, como fotografias, vídeos previamente gravados, máscaras e imagens manipuladas digitalmente. A especificação contempla a ISO/IEC 30107-3 e proteção de nível PAD 2 ou superior, padrões relacionados à detecção de ataques de apresentação, técnica utilizada para tentar enganar sistemas biométricos com imagens ou outros artefatos artificiais. A norma também abrange operadoras virtuais de telefonia móvel (MVNOs) e prevê procedimentos de verificação em canais presenciais e digitais.

A utilização dessas tecnologias, porém, traz desafios relacionados à proteção de dados pessoais. Diferentemente de uma senha, que pode ser substituída após um comprometimento, características físicas utilizadas para identificação não podem ser alteradas com facilidade. Além disso, informações biométricas vinculadas a pessoas naturais são classificadas como dados pessoais sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o que exige cuidados adicionais com finalidade, necessidade, segurança e controle de acesso. As operadoras precisarão avaliar quais informações realmente necessitam coletar, por quanto tempo devem mantê-las, quais fornecedores poderão acessá-las e quais controles serão utilizados para impedir consultas e compartilhamentos indevidos.

A regulamentação também prevê alternativas para situações em que a validação facial não puder ser concluída, como verificação documental e atendimento supervisionado. Para evitar vulnerabilidades, a LC SEC recomenda critérios claros de autorização, monitoramento e rastreabilidade, além de diagnósticos dos processos de cadastramento, testes de intrusão e avaliações de vulnerabilidade. A consultoria também orienta o uso de criptografia, controles de acesso, monitoramento de atividades suspeitas e revisão dos contratos com fornecedores, além de avaliar a elaboração de Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), conforme os riscos do tratamento.

A conscientização dos consumidores também será fundamental. A pesquisa TIC Domicílios 2025 aponta que o Brasil soma 157 milhões de usuários de internet, o equivalente a 85% da população. Para esse público, a consultoria orienta que os procedimentos de identificação sejam realizados exclusivamente pelos canais oficiais das operadoras e que mensagens inesperadas solicitando fotografias, documentos ou informações pessoais sejam tratadas com desconfiança. A LC SEC também recomenda não clicar em links recebidos por SMS ou aplicativos de mensagens sem confirmar sua autenticidade junto à empresa responsável.

De acordo com o CEO da LC SEC, a nova exigência representa uma oportunidade de elevar o nível de maturidade do setor em segurança da informação e proteção de dados, desde que seja acompanhada de governança e avaliações contínuas. “A biometria não deve ser tratada como uma garantia de que as fraudes deixarão de acontecer. Ela precisa funcionar como uma camada adicional de proteção dentro de uma estratégia que envolva testes de segurança, gestão de fornecedores, monitoramento, resposta a incidentes e transparência no tratamento das informações. O desafio das operadoras será demonstrar que os controles adotados são efetivos e que os dados coletados estão protegidos durante todo o ciclo de utilização”, conclui.

Rafael

Rafael de Souza Mota é especialista em tecnologia, mobilidade e inovação, criador do Inteligência Móvel. Atua como gerente de projetos e produz reviews, análises e conteúdos sobre smartphones, gadgets, automóveis e lifestyle digital.