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Rafael Mota 14 de dezembro de 2016

Senado aprovou nova alíquota de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). 

De acordo com o texto do projeto de lei, a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet” passarão a ter incidência de ISS. Além de Netflix e Spotify, Deezer, HBO Go e a Amazon Prime Vídeo também serão afetadas pela medida.

O problema é que a arrecadação desse imposto será municipal, o que significa que o valor a ser cobrado pode ser maior do que 2% dependendo da cidade em que você vive no país. Nenhuma das empresas se posicionou ainda a este respeito.

O projeto ainda proíbe que os municípios concedam isenções ou reduções do ISS, para acabar com a guerra fiscal, mas há exceções para os setores de construção civil, áreas correlatas e transporte municipal coletivo.

Agora, tudo depende da assinatura do presidente Michel Temer para que a nova lei entre em vigor.