A ‘Lei do Bem’ está de volta para smartphones, tablets e notebooks

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‘Lei do Bem’ volta graças a liminar da ABINEE

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Uma liminar concedida pela 1º Região do Tribunal Regional Federal (TRF) autorizou a volta da isenção do PIS/Cofins para produtos de informática, incluindo nessa categoria os smartphones. A proposta inicial era que a isenção dos impostos fosse válida até 2018, inclusive de acordo com o regramento jurídico brasileiro o benefício fiscal concedido com prazo certo/determinado não pode ser revogado, afinal aLei do Bem (Lei 11.196/05)” tinha data para acabar (31 de dezembro de 2018) e, por isso, não poderia ser suspensa, a lei havia sido criada pelo governo como parte do Programa de Inclusão Digital.

A lógica do governo com a retirada da Lei do Bem e inserido a Lei 13.241/15 pois para eles como o público não está consumindo vamos cortar os incentivos fiscais e  arrecadar mais impostos. Porem é claro que “O tiro saiu pela culatra”, a estratégia não deu certo pelo contrário o mercado entrou em forte recessão e para piorar, a baixa demanda está levando ao aumento na taxa de desemprego, novidade. Dois meses após o fim da Lei do Bem, alguns dispositivos tiveram um aumento de quase R$ 400.  Com a volta da isenção do imposto, a expectativa é uma leve melhora.

Com a liminar conseguida pela ABINEE (Associação Brasileira da Indústria, Elétrica e Eletrônica) voltam a valer as regras estabelecidas da Lei do Bem, onde ocorre isenção total da alíquota de 11,75% de PIS/COFINS os seguintes produtos fabricados no Brasil:

  • smartphones com preço de venda de até R$ 1.500,00 com pacote de apps nacionais pré-instalado;
  • tablets de até R$ 2.500,00;
  • computadores desktop de até R$ 2.000,00;
  • notebooks de até R$ 4.000,00;
  • roteadores de até R$ 150,00;
  • modens de até R$ 200,00.

O pacote já está em vigor e deve durar enquanto a liminar permanecer, claro que a liminar sozinha não tem força é preciso novamente que os fabricantes voltem a repassarem as vantagens ao consumidor

Analista de Sistemas em tempo integral. Sou uma pessoa que ama animais e vídeo-games. Ainda está explorando o mundo e pensando em ser pai. No máximo conheço de alguns Gadgets, computadores e animais mas ainda não tem em seu sistema o programa filho 0.1. Fã de Apple e seus produtos desde quando adquiriu que conheceu o Amiga (primeira Fenasoft). Não desgruda do seu iPhone e costuma trabalhar num iMac 21 polegadas, mas também usa um iPad e AppleTv, acredito em JailBreak e vê recursos muito bons porem não curte fazer por ter princípios próprios.► YOUTUBE: https://goo.gl/R07Uod ► INSTAGRAM: https://goo.gl/UeCasA ► TWITTER: https://goo.gl/NMiYy1 ► FACEBOOK: https://goo.gl/pg1PKL ► SNAPCHAT: https://goo.gl/UtKQdF ► ME ADICIONA: https://goo.gl/3noz3c

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